# Registro público: TRT14 — 00000353520205140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7d651832c87b1900d9d4373bd9882d0c11bc5fda40c4702de62cc9b61d2f88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora no Rosto dos Autos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T08:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-03-23T09:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-08-07T09:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-09-23T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-09-24T08:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-10-26T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-10-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-11-18T13:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-11-20T08:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-03-23T09:30:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-08-07T09:26:09.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-09-23T09:51:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-09-23T18:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-09-24T08:22:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-10-26T19:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-11-18T14:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-11-20T08:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13249)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e7d651832c87b1900d9d4373bd9882d0c11bc5fda40c4702de62cc9b61d2f88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora no Rosto dos Autos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-07 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:49:35\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200323084911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e7d651832c87b1900d9d4373bd9882d0c11bc5fda40c4702de62cc9b61d2f88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002649320255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732440/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00000108520215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TRT21 — 00003603320215210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885916/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT14 — 00000491220215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264533/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242735320215240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789885/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT11 — 00002303520245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT23 — 00001929320245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532352/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001898220235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456664/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000353520205140101 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Penhora no Rosto dos Autos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8e7d651832c87b1900d9d4373bd9882d0c11bc5fda40c4702de62cc9b61d2f88
- **SHA-256 do comentário:** eece8aab8d5243096f226a3a5608765b1b8b31b7845f3af347624d73e66faaf9