# Registro público: TJBA — 00956696220238050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36fbe1e97b1e1a2802b1dd14092c6ade2da27898f399c38f33619d9b3ce952b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-05-30** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T16:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2023-05-30T16:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2023-05-30T16:51:45.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2023-05-30T16:51:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)
- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-30 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01985346620238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508, 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJAP — 00031351120188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508, 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 30021846420138260601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508, 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SOCORRO
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508, 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJMT — 00001224620138110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508, 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMS — 00000595120198120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508, 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJMT — 00000765720138110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508, 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPA — 00169594520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508, 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL