# Registro público: TJSE — 00037349520148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 077444d5ea057e5045d94132962d1de6125d00663f9f8cead44c21c2ff6ff011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22
- **Último ato com data válida:** 2016-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T09:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-13T10:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-16T08:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-25T08:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T11:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T12:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T12:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T12:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T08:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T08:11:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-03T08:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T18:22:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8327", "nome": "1ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-14T11:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T12:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-16T12:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-20T12:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-27T10:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T10:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T11:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-22T13:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T09:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/077444d5ea057e5045d94132962d1de6125d00663f9f8cead44c21c2ff6ff011.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:46:06\.161000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150622120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 077444d5ea057e5045d94132962d1de6125d00663f9f8cead44c21c2ff6ff011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00443545220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938360/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00016242220188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939614/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TRT9 — 00000817520225090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TJSE — 00424647820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994654/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00401879020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT17 — 00002365620155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT4 — 00012591320135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMG — 04050390420148130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 077444d5ea057e5045d94132962d1de6125d00663f9f8cead44c21c2ff6ff011
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037349520148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 077444d5ea057e5045d94132962d1de6125d00663f9f8cead44c21c2ff6ff011
- **SHA-256 do comentário:** f71c4c9e4a609d14f0282521b8819c8dffaa88649e76915c784ee05bebf6ebfc