# Registro público: TRT23 — 00000066620235230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbc5be6a35119811fbe1a07b473a3156d2c1f96429100d15a8e5e82dd2ad42dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T10:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-14T07:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T08:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-09T08:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-03T10:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T13:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T08:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-01T12:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T08:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T13:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T09:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-23T08:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T07:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T08:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T11:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T09:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T14:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T12:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-11T12:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-15T10:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T11:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T13:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T10:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T08:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-10T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T22:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-05-09T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-03T10:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T14:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-06-24T18:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-03-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-03-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 no assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13863, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT12 — 00001485920205120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13909, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT4 — 00000226520145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00003532620125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13863, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT23 — 00000281520245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13772, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00001529820175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13772, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT13 — 00000413820265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13909, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Patos