# Registro público: TRF5 — 05002867920144059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd528d759049dbfd3a3eb1c38e7a5ec1da07d7eddc17e0165dd32752439299a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2019-08-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Provimento (TPU 237)
> **2018-05-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-11** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2018-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-04** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-17T09:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-27T13:26:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-01T14:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-23T17:25:41.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-07-09T16:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-02T18:19:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-12T09:53:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-04-14T00:32:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-08-13T00:33:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-28T14:03:39.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-02-22T14:58:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-04-11T13:21:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-04T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-05-10T09:42:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-11T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-05-22T11:31:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-01T08:30:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2019-08-20T00:31:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-02-11T13:26:18.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-05-12T05:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-12T05:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-22 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-04 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-11 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:52:11\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141008000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd528d759049dbfd3a3eb1c38e7a5ec1da07d7eddc17e0165dd32752439299a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001655120144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958843/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05000701820204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172982/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 50918164220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 31ª Vara Federal
- [TRF5 — 05003508920144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941591/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50095528820214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Campos
- [TRF2 — 50829804120234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 11º Juizado Especial Federal
- [TJAP — 00001288420228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00036745320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366201/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA