# Registro público: TJSE — 00106866120128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b76129d53cebbbf9bbb9152ed3890aaa70c52139cbe9d6a2309a7f68be96cea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14 - **Último ato com data válida:** 2015-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-10** — Incompetência (TPU 941) > **2015-11-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-10** — Remessa (TPU 123) > **2014-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-10T09:38:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-07-22T11:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-05-17T08:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-04-04T17:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-03-27T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-03-14T10:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-06-28T10:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-10T09:38:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2015-11-10T09:38:35.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-11-10T09:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T09:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-20T14:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-12T09:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-05T10:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T10:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-13T11:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T10:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-27T10:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-26T09:51:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-15T12:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-10 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:47:21\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120314120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b76129d53cebbbf9bbb9152ed3890aaa70c52139cbe9d6a2309a7f68be96cea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00571429820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953071/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00012331120128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TRT17 — 00001436020185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765276/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJSE — 00105076420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952825/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00017105920135030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266420/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005406820145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TST — 00018900220125100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00001735220155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 1b76129d53cebbbf9bbb9152ed3890aaa70c52139cbe9d6a2309a7f68be96cea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)