# Registro público: TJAL — 07096171120208020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7904f04d6884bae5ccc50ba3f378077ce3aed28e7307632e53f246f2d0515d5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-28 - **Último ato com data válida:** 2021-01-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-13** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-06T17:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-13T15:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-13T15:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-13T14:36:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-01-06T17:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-06T17:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-09T10:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-28T14:09:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-08-12T10:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-13T19:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-13T12:55:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-11-23T09:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-16T10:52:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-18T22:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6735", "nome": "Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10256) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-28 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-13 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:22:24\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200728135811 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7904f04d6884bae5ccc50ba3f378077ce3aed28e7307632e53f246f2d0515d5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001622320145030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10256 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJES — 00001525020188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10256 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - [TJAP — 00024795420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10256 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJAM — 00004864120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10256 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TRF1 — 00001966720124013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273524/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10256 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 20ª - Brasília - [TJGO — 00163041920128090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10256 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Vara Judicial - [TJAP — 00018768920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149481/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10256 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJAM — 10086181220128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148194/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10256 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 7904f04d6884bae5ccc50ba3f378077ce3aed28e7307632e53f246f2d0515d5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)