# Registro público: TRT9 — 00000108720155090084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7dfa1332101268996800ea99314c1ad50aeec8714163287e5c7b1b8e8c02677

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T08:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-01-14T12:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-01-14T12:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-01-14T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-01-19T13:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-01-21T12:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-01-21T13:34:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-20T17:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-22T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-23T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-24T01:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-24T01:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-05T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-14T11:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-18T18:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-20T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-20T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-29T00:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-14T11:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-15T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-15T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-20T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-20T20:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-21T07:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-22T01:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-22T01:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-30T10:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-30T10:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-11-19T17:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-11-22T17:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-11-22T17:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-23T12:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-24T01:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-24T01:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-08T17:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-16T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-04-05T08:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-05-02T13:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-06-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT4 — 00006724720105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00001519820125010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT13 — 00001968420255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande