# Registro público: TJRS — 21169010920108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e47c08681479fe0e575720371e25016d0afaa68403713c3abfa9a8c0ff6d244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-11** — Remessa (TPU 980)
> **2017-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T11:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-08T09:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-20T10:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-12-05T12:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-26T13:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-01-27T08:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-05-24T11:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-05T16:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-29T07:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T17:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T11:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T12:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T12:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T09:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T11:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T12:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T16:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T16:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T13:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T08:17:09.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-08-12T16:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T14:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T16:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-19T16:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T11:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T08:58:20.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-04-11T09:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T17:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-25T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T15:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T16:38:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-05T16:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 08512511620108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952172/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 03506468820148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 07647511520088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951805/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
- **SHA-256 do registro documental:** 6e47c08681479fe0e575720371e25016d0afaa68403713c3abfa9a8c0ff6d244
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
- **SHA-256 do registro documental:** 6e47c08681479fe0e575720371e25016d0afaa68403713c3abfa9a8c0ff6d244
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)