# Registro público: TJPR — 00041592820128160039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abeb9898387f64c03af965d5f61d99209c5122818d667995b1e679c39eb9e94b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T18:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T13:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T13:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T13:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T14:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T21:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T13:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T13:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T13:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T12:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-11T15:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T09:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-04-13T18:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-04-28T13:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-22T14:28:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-06-22T14:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-28T17:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-31T08:20:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-31T08:56:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-10T00:28:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-10T00:30:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-22T00:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-21T11:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-21T11:09:03.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-01-27T13:51:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-01-27T15:25:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-29T08:26:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-07T00:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-07T00:15:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-08T12:44:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-11T16:19:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-12T08:46:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T00:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T00:35:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00053487420148130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70041203620188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 3ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00039957920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856904/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00194823720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00320322820078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00045396720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856294/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70014508820198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 4ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00045994020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855869/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC