# Registro público: TJSE — 00208683820148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d07e7b093b7086e06291008d3775caa58a3fe2417855ace7a2c15630e382c0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12 - **Último ato com data válida:** 2015-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-14** — Desistência (TPU 463) > **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-12** — Distribuição (TPU 26) > **2014-12-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Entregar | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-12T14:18:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-12T06:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-02-20T09:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-20T09:41:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-14T11:15:03.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-12-12T07:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-05T13:37:49\.486000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d07e7b093b7086e06291008d3775caa58a3fe2417855ace7a2c15630e382c0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 10671, 10686, 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00000421220115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10686, 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJPE — 00000016220258172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227392/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10686, 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJSE — 00437341120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952086/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 10671, 10686, 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00304101720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976883/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000697020205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106677/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10670, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000506420205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750190/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10670, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJCE — 30146869520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349886/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** 9d07e7b093b7086e06291008d3775caa58a3fe2417855ace7a2c15630e382c0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 9d07e7b093b7086e06291008d3775caa58a3fe2417855ace7a2c15630e382c0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9d07e7b093b7086e06291008d3775caa58a3fe2417855ace7a2c15630e382c0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)