# Registro público: TJAP — 00002794720088030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff54f2161f2b6da7a4e79b3051c689996704d873b07f26e0d805e2829abc0a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2008-01-28** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2008-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2008-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2008-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2008-01-28T00:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-03T14:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-09-24T19:59:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2008-01-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-03T14:23:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-03T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-09-24T20:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2020-09-24T20:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005774720178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [STJ — 00003768720154058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587710/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPB — 00005275820148151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332091/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Vara Única de Jacaraú
- [TJAP — 00020363520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10990
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00001724620168100124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O
- [STJ — 00003309120164058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAP — 00017873520218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [STJ — 00003063420144058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913736/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA