# Registro público: TRT8 — 00000200420165080124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3147aaab9d07eb9cd37642080b065ab7ddf0227339b87622b74a321c510b4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peticionamento Eletrônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-08T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}}
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}}
- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}}
- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T09:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-09T14:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-17T14:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-18T12:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-18T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-18T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T01:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-19T01:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-08T00:00:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-06T11:55:02.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-08-30T12:41:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-08-30T12:51:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-09-01T10:26:24.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-08-26T10:40:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-08-26T10:41:00.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2024-09-09T14:09:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-11T14:20:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-09-11T14:39:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-12-18T12:48:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-12-18T16:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-12-19T11:49:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001562220185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT15 — 00010327220135150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT23 — 00001565120205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT20 — 00003812320225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00001747520265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT8 — 00001280420145080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13020
- [TRT11 — 00001739020265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT15 — 00010229620115150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / Vara do Trabalho de São Sebastião