{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95031,"origem":"stj","sha256_origem":"8145f6d4ab543d28c2386ccb66b80c9cc983e16570592981c5916c59279bee70","registro_original":{"id_fonte":"000910993","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2614925","numero_registro":"202401404601","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-05-05","data_publicacao":"2025-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESIDÊNCIA. NÃO\nCONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nINTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO.\n1. Deserto o recurso ao qual se possibilitou o recolhimento do\npreparo, e a parte não o fez.\n2. Nos termos dos arts. 219, caput, 994, VIII, e 1.003, § 5º, do\nCPC, intempestivos o recurso especial e o agravo em recurso especial\ninterpostos fora do prazo de 15 dias, sem a demonstração da\nocorrência de feriados locais ou suspensão do expediente forense no\nmomento oportuno e por documento idôneo.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9d8e5a15568674d4f15662c01dd584188078d08c170af7c19c22137f0ea3cd4f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}