# Registro público: TST — 01215414120065100016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 909acc52bdb0686b677c4412b91c1824d83e20d412a8c54c5f26320952f3bade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-01-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T10:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-01-11T19:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-10-14T16:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-10-20T12:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-28T13:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-05T18:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-05T19:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-04T12:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-06T13:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-25T13:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T11:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-24T16:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-28T18:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-07T15:44:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-30T13:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-06T14:44:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-17T20:44:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-25T23:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T14:15:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-02T13:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-09T16:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-08T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-24T14:36:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-06T14:44:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-09-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008934220135050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009575120105100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842089/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004925220155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TST — 00008715220105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838698/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004096920135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003270420145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161735620255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00161364220245160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Vara do Trabalho de Bacabal