# Registro público: TRE-AM — 06000051920266040041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8cb42b3f79797add55f0499efee8d583dd1b1633285260c8cc6b1234eb0d6b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Contas- Simplificada | Candidato Eleito | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-12T16:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T15:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T15:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T12:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T13:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-24T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-12T16:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T15:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-17T11:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-17T11:38:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T15:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T12:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-27T15:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T13:48:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T13:48:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 14220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14220)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06000651120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094786/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12725, 14220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000648120226190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374835/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 14220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-SP — 06000017320266260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12725, 14220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-MG — 06000096220246130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707891/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046, 14220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 13ª Zona Eleitoral - Andradas
- [TRE-MS — 06000169520236120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046, 14220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MT — 06000245620226110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469862/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046, 14220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000146620246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113810/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046, 14220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000026720246050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082800/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046, 14220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL