# Registro público: STJ — 00000525320208240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950382/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47906becd87ec7c5dacc02ba32a321a8341f7c60a1ec2d1f69de5cd2a01c6249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-05-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-22T08:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-22T08:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-12T22:32:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-05-02T10:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-14T05:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-04T14:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-04T14:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-12T22:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T19:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004228020265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00004214120255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT19 — 00001914620245190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002172520265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT20 — 00003972620265200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846541/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001632420255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00004323020245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001632720255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ