# Registro público: TRF5 — 05002954220194058405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c86c58c9ccf398cf379b1299ccab0819704f8e9de42a634e822709febd00066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono de Permanência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T15:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-07T16:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-07T16:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-21T17:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T19:27:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-11T19:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T15:32:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-17T14:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T14:39:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-03-11T14:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T11:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-04T12:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T08:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T08:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T08:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T10:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-23T17:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05043029520194058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956664/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/PE
- [TRF5 — 00462039420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006674720158150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147293/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF5 — 05018699020204058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085009/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Presidente da TRU
- [TRF2 — 00487863020154025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000304820208172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPB — 00006549820148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085139/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJRO — 70048104220168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 1ª VARA CIVEL