# Registro público: TJAL — 07000183420198020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950398/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fccc0d0f1b98066bcd51d66c4971db14014ea08fd7bf0d0d2dca44f5169281b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-06** —  (TPU )
> **2022-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** —  (TPU )
> **2021-12-14** —  (TPU )
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-12-01** —  (TPU )
> **2021-12-01** —  (TPU )
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-13T14:52:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-12-14T09:38:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-01T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-06T15:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-01T09:28:21.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-01-06T09:53:21.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-12-01T12:01:01.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-12-14T19:30:03.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-12-14T14:31:40.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001757520158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00003108220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPI — 00001761920178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787688/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJAC — 00028721220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787283/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 02553765420078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 12540467120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 15ª Câmara Cível
- [STJ — 00003981620168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785570/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJMG — 00013147220158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785383/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Terceira Vice-Presidência