# Registro público: TJRS — 00293934620118213001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fdd27ef69d93cf488e159db8ebea7292b99164b60cb5b02f8f5ff2cd1763439

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T09:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-01T16:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-03T14:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T14:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T13:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T12:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T10:28:43.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-06-30T17:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T16:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T14:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T12:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T12:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T14:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T09:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T12:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T12:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T15:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-28T12:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T14:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T14:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T12:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T15:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T17:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-02T17:04:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-03-02T17:06:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00063345020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00064956020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00064854520098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 76208337419918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 72688537820028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 69080789720078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770352/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003306720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA