# Registro público: TRT19 — 00000301720145190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acae141bf7025dccfcb2c4d96e65b4ba36dc6e40b865dfea17fc74adef1670c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-03-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-03-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2014-03-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-23** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T16:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-01-23T16:07:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-01-24T10:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-02-18T19:42:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-02-18T20:11:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-03-11T17:46:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-03-11T17:46:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-03-11T18:09:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-03-20T11:39:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-03-20T11:39:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-03-11T17:46:58.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2014-03-20T11:39:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-06-05T09:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000308020155190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT19 — 00001421220185190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002352320185140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT19 — 00001728920145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001878620235100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos