# Registro público: TJPA — 00000238520108140112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950419/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837bab37241131501e27d42a41681658136f7d5b679e91301dc0689868bcc861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-26** —  (TPU )
> **2010-03-26** —  (TPU )
> **2010-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-09T08:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2010-02-11T03:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2010-02-11T03:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2010-03-26T14:48:46.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2010-03-26T22:59:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-07-20T13:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-07-21T16:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-07-21T16:59:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024999220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695295/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000124420188160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694971/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00025129120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692980/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00025108720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692902/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001693620148180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPR — 00000121720248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000055620268160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041869/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000237220258174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041682/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS