# Registro público: TJAC — 07000698920168010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950429/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e052132f4674d577544f037cd5b488a1a56dc924d60330cefed3ef0fd382eb6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T16:09:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-18T12:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-02T09:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-08T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-08T17:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-12T07:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T09:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T09:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-20T11:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-03T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-03T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-03T15:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-03T15:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-09T16:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-09T14:19:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-03T15:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-15T19:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-15T17:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T17:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T12:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-26T14:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T15:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-26T19:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-28T15:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178931620158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJMS — 00002036220248120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672748/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única
- [TJMS — 00002035119998120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara Cível
- [TJMS — 00002035920058120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única
- [TJRN — 00056008920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000276020198172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMT — 00003025219988110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR
- [TJPI — 00001677420158180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO