# Registro público: TJAL — 07092184520218020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aec28ad1b63e22ab1310108c2345baa2db17c7d2849f839c86c4fe61f946555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-24** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-10T21:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-05T14:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T00:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-25T18:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-21T10:50:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-09-20T08:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T10:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T13:10:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-04T00:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-01T18:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T10:38:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-24T23:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-24T23:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T15:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T15:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T15:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T15:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T09:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T09:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T07:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-25T07:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T09:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-03T13:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T22:15:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-15T15:04:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-04-15T15:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-13T09:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-12T13:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T13:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-21T19:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-21T19:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-22T09:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-24T22:17:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-24T22:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-24T22:34:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-30T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA