# Registro público: TRE-SP — 06000030220226260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44cd9fffc513e62ad267a9fbf7e63442eab7bdd60bcfbc841dbd071ac56ae46e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-19T14:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-04-19T15:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-04-19T14:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-22T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T10:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T10:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T10:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-22T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-22T11:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T02:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T02:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-26T11:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T11:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T11:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-30T02:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-03T02:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-05T13:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-10T03:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-05-10T15:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-05-10T15:50:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-05-10T15:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-05-10T15:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-04-19T14:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-22T10:07:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-04-22T10:56:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-04-22T10:56:01.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-05-10T15:58:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-05-10T15:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-SC — 06000358820216240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729931/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 68 ª ZONA ELEITORAL