# Registro público: TRF5 — 05019245220174058201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceffd47d66e5f9fb4c878b8bb13a368e4078a3a50e2a3e69db2892c30f4f7b21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T07:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-06T11:49:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-05-06T16:58:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-04T14:46:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-11T19:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T11:17:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-12-04T12:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T10:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001935620168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00001600620148100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMA — 00000968120118100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPE — 00000052620168172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPI — 00000085820158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [STJ — 00000118420198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478023/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10437, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000027320238173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169071/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPI — 00001710320168180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª VARA DE BARRAS