# Registro público: TJMT — 00000435320208110098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d0ea8ce9c218cf86d43ec80e06aa8e185ed348a0bf7508534b3598c0ee26266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-12T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-13T13:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T09:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T17:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T17:20:57.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-14T17:21:30.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2020-01-14T17:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T19:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T19:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-15T19:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T16:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-01T09:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-07T13:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-07T14:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-14T17:22:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-14T18:35:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-15T14:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-04T10:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-07T13:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-07T14:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-07T15:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-17T14:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002298020218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152645/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única
- [TJMT — 00002804120138110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJAP — 00032227520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149823/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001902220258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417049/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001178120258120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947018/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª Vara
- [TJAP — 00002887520238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJES — 00000200220188080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950703/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00000436620208110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948501/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR