# Registro público: TRT1 — 00002609420115010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950503/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9df888230281994068b3127d3f5dab7fa1492290b3cb29c5c0addaa733e7920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Aplicabilidade | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-04T11:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-06T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-17T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-13T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-12-11T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-22T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-04-27T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-13T13:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T09:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-29T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-02T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T17:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-20T01:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-20T01:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-25T11:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T12:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-28T00:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T00:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-02T00:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T11:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T12:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-10T00:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-13T20:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T10:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-27T00:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-27T00:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T00:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T00:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T02:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T22:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T21:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T21:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-23T00:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004790720105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00003166520105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001840720135020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002742720115010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13944, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001671420115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13944, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001204820125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000405020135040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR