# Registro público: TRF2 — 00460899220124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f46104cfdb54ebf645f17d2840394a36b6d07bfe3d41423770608da14a58ce86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T12:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-06-06T13:18:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-08-03T13:01:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195965320138090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082242/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJAM — 00014256020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078834/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 00015403320028040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078710/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJPE — 00000303220018170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TRF1 — 00002396420134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 02ª Feira de Santana
- [TJRO — 70049151520188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJGO — 00195329120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 6ª Vara Cível
- [TJMT — 00003330519968110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061020/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR