# Registro público: TJAM — 02065191820168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950520/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ecd42928f42e33c917d783b2d6ba86e0a6ceb29a6bbdbbd2d390024da5848d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T09:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-20T09:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-20T09:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T11:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T11:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-05T09:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-05T10:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-05T10:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-26T13:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-27T09:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-27T13:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-09T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T12:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-22T13:00:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-08-02T10:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-09T10:49:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-09T10:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00152001820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661647/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00002222620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633497/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00145948720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634007/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00004921120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631402/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00146017920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625284/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 01160531520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609373/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08011128520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 01676338420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª TURMA RECURSAL