# Registro público: TJAL — 07047389220198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950523/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab578962b5b6684792f0260d5ae6e79e1c2083c9069a4093057aaab7464335e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-23** —  (TPU )
> **2021-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-13** — Desistência (TPU 463)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T13:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-11-27T09:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T09:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T23:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-13T21:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-19T11:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-13T12:05:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-12-01T19:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-07T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-13T13:10:34.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-01-18T08:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T09:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-19T09:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T22:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-23T22:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T21:56:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-23T04:08:09.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6747", "nome": "Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 08646644720138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 06997229520138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01725739220168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00007186320148010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783673/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Criminal; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Vara Cível
- [TJBA — 80530958720208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452991/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU
- [TJBA — 80530309220208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420539/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU
- [TJBA — 80001217420218050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390806/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07287021720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946057/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9633