# Registro público: TRT23 — 00000058220195230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c51d2659217e1ad4b00878c3acaeb2bac97eae96559643fdcba568e7c5f53e5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-09-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-09-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T12:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-15T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T13:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T12:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T07:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T18:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T19:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T09:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T05:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T07:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T16:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-05T10:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T14:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T10:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-09-27T18:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-26T13:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T16:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-22T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-17T17:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-17T18:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T20:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T15:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T17:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-18T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T09:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T11:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-15T10:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-27T10:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-09-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-09-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-09-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-09-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 no assunto oficial «Multa Convencional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13716, 13765, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00000072420225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13716, 13765
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000111520185090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000537520205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT9 — 00000077720205090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT22 — 00000632520185220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT21 — 00003130420175210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Ceará Mirim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: percentual, horário e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Adicional noturno é o acréscimo devido a quem trabalha na madrugada, quando o desgaste físico e social é maior. Ele vem acompanhado de uma peculiaridade que confunde muita gente: a hora noturna dura, para efeito de pagamento, menos de sessenta minutos. Entender os dois conceitos ajuda a conferir se o valor recebido está correto.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57b44c1dc351bee5edc9fa77a2b34532a640bb5e94bf2caf7b21315ecdbd1945
- **SHA-256 do registro documental:** c51d2659217e1ad4b00878c3acaeb2bac97eae96559643fdcba568e7c5f53e5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-noturno%2F)