# Registro público: TRF6 — 00111677520124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c00a1d7fd9a4e9002587954e7ecd93c33849aa93ef99d1e7a5fb4e404eb2184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** —  (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-09T19:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-10T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-07T16:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-18T18:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-18T15:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-19T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T10:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-19T11:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-19T12:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-20T15:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-30T12:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-01T14:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-04T14:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T08:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-10T08:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-10T08:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-10T11:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-18T21:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:54:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-17T14:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T14:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T14:34:28.000Z —  (TPU 0)
- 2015-07-10T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T12:52:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-06-08T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-28T09:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-07-10T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-19T14:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-15T18:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-18T14:54:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-08-18T15:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T11:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-11-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000313620146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000089020086140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919039/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00001875720166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911753/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00189001320048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPA — 00003132020068140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826010/) — classe: Alimentos - Provisionais; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Alimentos - Provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [STJ — 00004011820144025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPA — 00003053620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPA — 00003057320148140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM