# Registro público: TRF2 — 51002098220214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Exibição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950565/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18faf9ff547cc829e8b7d893a78e038d478fa6a8dd45e903d3721db270e3f05f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-15T18:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T17:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-04T19:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003896720088160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713376/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00059382820044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705119/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00069655120014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPR — 00000125520158160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700106/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 00074565820014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696584/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002199020164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688135/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Ipatinga
- [TRF6 — 00000658020084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF5 — 05323681120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Relatoria Turma Recursal