# Registro público: TRE-SP — 06000030620196260260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- **Classe:** Descarte de Material
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e114722a8c611759169525a6c323ce14dc0b1118c45da960004d9c88225617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T12:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-07T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T19:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T18:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T13:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T16:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-11T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-13T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-13T19:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-13T19:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-14T15:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T15:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T15:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-22T18:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-22T18:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-22T18:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-16T13:17:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-13T16:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2019-10-07T12:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2019-10-07T18:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-07T18:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-13T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-14T15:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-19T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-16T13:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000512220176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086096/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000332620156140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000962320166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085577/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000176820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083852/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000303320176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083642/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000225620176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000373520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083220/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-SC — 06000437920206240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082956/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 10 ª ZONA ELEITORAL