# Registro público: TRE-TO — 06000301120206270006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5240b2a52000bc81d85a70e2e8e4d42e74608f03e305b98083bda0f17740b52f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T17:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-14T18:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T13:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T01:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-04T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-18T20:58:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-02T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T13:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-16T14:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T21:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-16T21:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-17T02:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-17T02:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-22T02:21:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-22T02:21:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-22T02:21:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2021-02-11T14:31:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-27T17:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-12-14T13:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-12-16T13:46:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2021-01-12T23:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2021-02-11T14:31:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2021-02-11T14:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001134220216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MA — 00000382220186100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000397820236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001170420246060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-SC — 06000411320226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246220246260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945436/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-BA — 06000468120246050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000463920216050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL