# Registro público: TRE-PE — 06000094420256170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885034c9c84e1fb51b919b5b616d7ce4be39a1c25ec8d80b9fbfd2e74e43abf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-01
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-01T11:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-07T11:47:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-10-09T10:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-10T12:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-14T23:18:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-15T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T10:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-01T13:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-03T13:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-06T14:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-07T11:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-08T18:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-08T21:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-10T12:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-30T10:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T11:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T10:04:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-07T11:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-30T21:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-30T21:00:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-14T23:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-14T23:16:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-14T23:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T10:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T10:36:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-30T10:10:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000388120236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117451/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SC — 06000326620226240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575395/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398620236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000436320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438020236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000354720266090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033496/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000113720266130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026023/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-PB — 06002802520246150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024530/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB