# Registro público: TRT14 — 00000355120155140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e6bef7ef1cc6263093f225946b486976274bb5930bf5fe7f9307cdce74a4c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T12:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-10T12:59:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-11T21:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-12T19:50:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-13T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-11T17:34:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-12T15:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-14T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-14T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-19T11:26:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-20T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-26T16:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-27T10:21:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-28T00:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-28T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-08T22:07:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-04-15T14:51:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-05-08T12:32:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-08T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-12T00:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-12T00:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-12T17:47:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-06-02T14:24:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-06-03T14:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T11:55:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-07-10T17:43:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-08-18T13:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-01T12:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-10T11:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2015-09-17T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2015-09-22T16:33:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-10-02T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-07T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-07T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-26T11:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-01T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-03-01T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-03-01T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-03-10T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-03-10T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2016-03-18T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-24T14:35:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-05-24T18:30:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-07-31T13:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T15:22:09.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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- 2021-02-08T17:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-14T09:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-22T14:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-23T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-23T10:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-24T09:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2015-02-11T21:04:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-02-11T21:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-12T15:41:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-03-12T15:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-20T14:16:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-03-20T14:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-26T16:14:42.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-03-26T16:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-08T14:40:28.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-05-08T14:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-05T11:55:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-08-09T17:49:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2015-08-18T20:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-19T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2015-09-01T14:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-10T12:22:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-09-17T14:52:59.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-09-17T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-26T11:33:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-02-10T16:13:43.000Z — Rejeição (TPU 14235)
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- 2016-05-09T13:30:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2016-07-22T20:36:37.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-05-24T18:30:43.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-05-25T18:34:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-06-30T16:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-31T15:34:20.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2018-03-03T15:27:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-07-14T13:40:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-07-14T09:29:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-07-22T14:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-22T14:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-22T14:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-22T14:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-23T10:12:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-07-24T09:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008942120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT17 — 00001825420205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT17 — 00001828120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00008955020105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00008939620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00004702520145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001558920225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001561220205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP