# Registro público: TRT3 — 00000177820145030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950607/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40b8b0b516ba8ef1fe67575681b7e9d954ee25c3634ae3b2b665c84c0609e3cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000186320145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13944, 14034, 8843
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00012453520125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000294920115030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 14034, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000777820125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT8 — 00000200920265080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT24 — 00010795420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000607020245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Irecê