# Registro público: TRE-MG — 00000605520166130223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7928ed737f4a75b1bad5247b5b762391b1019598d08f9d35c01dcd34aafec0d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-01** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-30** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T15:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2016-08-29T17:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2016-08-11T15:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2016-08-23T09:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2016-09-01T18:33:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2016-09-01T18:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2016-11-23T13:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2021-10-04T17:36:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2021-10-05T16:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2021-10-05T16:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2021-10-05T16:25:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}
- 2021-12-06T15:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15891", "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098816/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223ª Zona Eleitoral - Pompéu / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001243120166060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475949/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223ª Zona Eleitoral - Pompéu / PLENO
- [TRE-PE — 06001528720246170062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098814/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223ª Zona Eleitoral - Pompéu / CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002512320246180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098794/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223ª Zona Eleitoral - Pompéu / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-RJ — 06000833520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098770/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223ª Zona Eleitoral - Pompéu / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PE — 06001527620206170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098759/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223ª Zona Eleitoral - Pompéu / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003122720246110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223ª Zona Eleitoral - Pompéu / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001111120246120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098726/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223ª Zona Eleitoral - Pompéu / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS