# Registro público: TRF1 — 00000393819824013500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª - Goiânia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf7e46acb3d4ba9ea5ee2a42d96e78232a0a4c9d11e5be0ec72da913850dcb4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-04-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1999-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **1999-04-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **1991-02-25** — Provisório (TPU 245)
> **1989-04-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-04-07T13:52:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13566", "nome": "03ª - Goiânia"}}
- 1999-04-26T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 1991-02-25T15:55:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13566", "nome": "03ª - Goiânia"}}
- 1999-04-26T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-01-26T10:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-01-28T16:16:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-02-17T08:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-02-17T08:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-05-05T11:14:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2024-09-10T14:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000165219988160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006593820118150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096986/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / Vara Única de Rio Tinto
- [TRF6 — 00001169319774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001181020124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001207720124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002406419814013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
- [TJMA — 00002143220168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00002134720168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM