# Registro público: TJSP — 07108808920048260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7feacf3596c6656f47f2b726a3c5caef054eb195ad0a24eebab4a16980b57a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-18T10:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-13T01:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-23T14:20:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-11-23T14:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003278320208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJES — 00001507420208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001864820148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 15039397620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006348520158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00029627820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000150720188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002220220178120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2ª Vara Criminal Residual