# Registro público: TST — 00000261820135090567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18c74417189b9929a0ae89bfb1c7afa35a42e580911917b50181b3ad2c372324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-25** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-24** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-24** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Nulidade | Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Adicional | Indenizaçao por Dano Moral | Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Nulidade | Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Adicional | Indenizaçao por Dano Moral | Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T16:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-12-13T10:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-05-24T22:19:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-24T22:19:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-25T10:03:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-25T10:03:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-01T11:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-10-24T10:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-24T10:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-16T18:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-28T10:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-28T10:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-21T11:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-21T11:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-24T11:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-24T11:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-15T13:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-15T13:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-20T11:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-20T11:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-08T10:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-12-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-12-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950723.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2661)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
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- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 2656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2656)
- [Outros processos do assunto TPU 2661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2661)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 2656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00000261820135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224727/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2594, 2656, 2661, 8808
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TRT4 — 00002225820145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2656, 2661, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00000073820115040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2656, 2661, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TST — 00009037320105150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2594, 2661, 8808
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TST — 00022108520125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212095/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2594, 2661, 8808
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TRT4 — 00009117920115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2656, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJDFT — 00213626320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 00662205820098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA CIVEL