# Registro público: TRT24 — 00240012120235240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950746/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d7f2951e85bfc2be73818c3eedc0e3d0c8ecddc79cd82ae815a9410dc37ee07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-30** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T11:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-11T15:52:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-11T15:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-11T18:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-13T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-17T09:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-01T14:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-01T15:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T15:43:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-02-02T16:50:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-02-02T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T17:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-02-03T17:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-02-06T18:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-02-06T18:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-02-07T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-07T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-17T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T11:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T04:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-03T04:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-03T16:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-07T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-11T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-29T16:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-23T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-23T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-23T17:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T01:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T01:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-08T13:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T16:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-10T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001922020125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13969, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT2 — 00000647320105020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000253620225090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13969, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00009363920125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13969, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000352120215090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00004644820105040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT8 — 00000200220235080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM