# Registro público: TRF5 — 05008856020214058304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8148ccbf650394f43382cf0e0c253246d4c2c1db39bde6a753f52f2b128fcf56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T14:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-12-05T20:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T16:52:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-03T19:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-27T11:18:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-18T12:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003387220128140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085467/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJRO — 70028079120198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70052006320178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083566/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028393320188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00001546420158080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00003328820148140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082195/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPA — 00003329420108140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJMA — 00002139520178100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081967/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO