# Registro público: TRF5 — 05001016420214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d51203d984c6e283fe9258de5235772f557086e9a716e7d76cdf2c808cda5d36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Validade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-02T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T06:57:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-02T18:17:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-07-09T10:12:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10383](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10383)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo de Validade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-02 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prazo de Validade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001033420214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10383
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000024220244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507192/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10383
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRE-PA — 00000073820196140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849670/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000918020196140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818840/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000752920196140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814165/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJMG — 51037055820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51084862620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70032366320168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª VARA CIVEL