# Registro público: TRT14 — 00000371720165140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 626a94bf335ee0b621625d04cd15d1589ff9e736c802d35a8d44ce8a503e494f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T12:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-14T12:13:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-15T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T20:10:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-04T10:14:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-04T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-06T17:20:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-08-23T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-25T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-25T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-05T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-29T16:14:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-12-09T08:05:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-01-25T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-25T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-01T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-10T10:27:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-15T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-17T14:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T00:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-21T00:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-29T11:15:53.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2017-03-31T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T14:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-01T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-02T12:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T15:14:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-08T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T09:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T11:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-03T03:38:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-03T09:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T00:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-24T12:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-17T00:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T00:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-25T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002013420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001635220135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT14 — 00002316020235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT5 — 00000635920225050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT14 — 00001933320195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00001088820155030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT24 — 00241474420225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA