# Registro público: TJPR — 00348038720208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950769/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db499da255ceadd74619055684476a598eb13cebfd2db24e60b5c447e5e536d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T16:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-06T17:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-06T17:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T17:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T20:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-10-08T12:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-30T12:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-19T19:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T19:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T11:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-11-27T13:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T13:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T16:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-17T09:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-17T09:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T17:06:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-06T17:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T17:46:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-17T01:37:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-30T10:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T19:22:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-25T17:41:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-11-30T00:50:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-30T00:50:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-08T00:26:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-08T00:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-08T09:22:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-27T11:32:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-27T16:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-27T16:24:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001984720158100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841974/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJPI — 00001768620178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001452320208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 00009098920198130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / Terceira Vice-Presidência
- [TRT12 — 00000841720195120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806666/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TJMA — 00001994620158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797702/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJRO — 01557627620078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003959120158030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN