# Registro público: TRE-AM — 06000045220236040069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e160d887543eeb4d3bcf107dd576dd8dd6d2374fbbcb69db894c7c217c35955c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T16:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-23T13:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-23T13:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-23T14:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-23T14:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T11:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T11:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-03T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-16T00:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-18T12:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-28T02:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-28T02:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-01T03:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-01T03:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-01T03:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T12:23:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-22T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-23T14:19:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-06-26T21:49:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T21:49:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-06-27T11:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-03T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T12:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T12:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000599520246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208467/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000280220226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-AM — 06000046020236040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950749/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 34 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000043620236040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950700/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 42 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000401520216160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000458120226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL