# Registro público: TJAL — 07131196020178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3511f74579f0ed1bbcee15e4c9684498022a398518373b2fee62f17b0b3d7290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-25** — Republicação (TPU 928)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

União Estável ou Concubinato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T10:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-04T15:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-14T09:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-11T13:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T13:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-05T08:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-26T09:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T20:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-25T09:53:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-25T09:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-25T09:49:57.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2019-07-25T09:46:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-07-19T12:19:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-19T08:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T02:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T08:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T08:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-11T14:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-08T11:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-08T09:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-07T05:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T10:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-14T10:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-14T10:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T07:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-26T09:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-22T08:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-11T07:36:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-11T07:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-11T07:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-06T13:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-06T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T17:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T12:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-19T10:08:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-02-20T13:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-05T12:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-25T08:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-19T12:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000284520188173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJAP — 00026831420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMT — 00003110620138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJAP — 00025903320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00006011220168151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / 5ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRO — 00010602520108220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003065720178110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705158/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJPE — 00000268420228173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575290/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO